Brasília - Começa a operar no primeiro semestre de 2010 o Observatório da Lei Geral, um site com informações sobre desburocratização, compras governamentais e serviços para melhorar o ambiente de negócios às micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs). A iniciativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18/11) pelo gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento da CNI, Renato da Fonseca, durante o painel Competitividade das Micro e Pequenas Empresas, no 4° Encontro Nacional da Indústria (ENAI).
Parceria entre CNI e Sebrae cria site de Observatório da Lei Geral -
Até hoje 17 estados regulamentaram a Lei Geral, aprovada em novembro de 2006. A lacuna é ainda maior nas cidades: apenas 17% dos 5.561 municípios do país viabilizaram condições para que as companhias de pequeno porte obtenham ganhos de competitividade, como redução de tributos.
O Observatório terá um ranking do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Alguns estados ainda não permitem que as empresas transfiram créditos para as compradoras. Isso faz com que grandes atacados deixem de comprar de MPEs. “Houve uma mudança na Lei Geral, garantindo que o tributo pago pela pequena empresa seja transferido. Mas a operação ainda não é autorizada para toda a cadeia. Assim, uma empresa média, não optante do Simples, acaba com um preço menor”, destaca Renato da Fonseca.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Bruno Quick, confia no Observatório como um retrato da atuação dos estados em relação à Lei Geral. “Vai nivelar por cima o setor público brasileiro e dar uma contribuição efetiva à mobilização empresarial”, diz.
Hoje, 99% das empresas brasileiras são de micro e pequeno portes. O segmento responde, no entanto, por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB), toda a riqueza produzida no país. Em nações desenvolvidas a equação é mais equilibrada: a participação média é de 90% e a contribuição orçamentária flutua entre 40 e 50% do PIB.
Encontro Nacional da Indústria
Fonte: CNI
